Questão: 22777 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar que:

  • a
    é facultativa, em todos os contratos, a inclusão de cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
  • b
    é vedada a inclusão de cláusulas exorbitantes ou de natureza onerosa ao particular.
  • c
    todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, isto é, em razão das condiçôes pessoais do contratado, apuradas no processo de licitação, vedada, assim, em regra, a subcontratação.
  • d
    é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que se proceda à emissão de nota de empenho no início de cada ano fiscal, referentes às despesas daquele exercício.
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