Questão: 22833 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade

  • a
    declara nula a norma impugnada, produzindo efeitos entre as partes.
  • b
    produz efeitos ex tunc.
  • c
    produz efeitos vinculante e erga omnes.
  • d
    produz efeitos vinculante e ex nunc.
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