Define-se despesa orçamentária como:

a

saída financeira decorrente de aplicação de recursos recebidos anteriormente a título de ingresso extraorçamentário.

b

saída financeira oriunda de mutaçôes que em nada diminuem o patrimônio líquido, constituindo simples saídas ou alteraçôes compensatórias dos elementos que a compôem.

c

desembolsos ou aplicaçôes de recursos em operaçôes que permitam o aumento dos ativos da entidade e tenham sido estabelecidos por lei.

d

aplicação de recursos públicos na realização dos serviços necessários à manutenção e expansão dos serviços públicos.

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