A Lei Orçamentária Anual (LOA) engloba o(s):

a

Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento-programa;

b

Plano Plurianual e o orçamento base-zero;

c

orçamento de receitas e despesas, o orçamento de créditos adicionais e o orçamento de reservas especiais;

d

orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das estatais e o orçamento da seguridade social;

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