Questão: 22933 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Ao Supremo Tribunal Federal compete, precipuamente, a guarda da Constituição, mas a declaração de inconstitucionalidade de leis, em caráter incidental, não é ato exclusivo do referido órgão.
  • b
    A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo Presidente da República.
  • c
    Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.
  • d
    Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar reclamação contra decisão judicial que contrariar súmula por ele editada.
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