Questão: 22960 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao processo de desapropriação, não é correta esta afirmação:

  • a
    A TERRACAP, quando promove execução em nome do Distrito Federal, tem o prazo de 30 (trinta) dias para apelar;
  • b
    É cabível remessa ex officio;
  • c
    Pode ser interposto agravo de instrumento;
  • d
    O expropriado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apelar.
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