Questão: 22989 - Economia - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São atribuiçôes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição, EXCETO:

  • a
    Estabelecer metas e riscos fiscais.
  • b
    Orientar a elaboração do Plano Plurianual.
  • c
    Dispor sobre alteraçôes na legislação tributária.
  • d
    Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
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