O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

a

é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para o ajuizamento da demanda em que se pedem alimentos.

b

a apelação interposta da sentença que condenar o réu à prestação de alimentos será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

c

proposta a execução da sentença condenatória e recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos obsta que o exequente levante, mensalmente, a importância da prestação.

d

o pedido de alimentos provisionais deve ser deduzido perante o tribunal competente para apreciar a causa principal.

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