Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a prescrição extingue o crédito tributário, isso não ocorre porque a prescrição extingue

a

apenas o direito de ação para a cobrança do crédito.

b

a obrigação tributária.

c

o direito à constituição do crédito, impedindo o seu surgimento.

d

o direito à inscrição do crédito como dívida ativa da Administração Pública.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho