Questão: 23003 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a prescrição extingue o crédito tributário, isso não ocorre porque a prescrição extingue

  • a
    apenas o direito de ação para a cobrança do crédito.
  • b
    a obrigação tributária.
  • c
    o direito à constituição do crédito, impedindo o seu surgimento.
  • d
    o direito à inscrição do crédito como dívida ativa da Administração Pública.
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