Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é:

a

legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.

b

ilegal, pois o crédito do exequente se subroga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.

c

legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.

d

legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

Próxima Questão