Questão: 23017 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o que dispôe a Constituição Federal de 1988, em relação às garantias da magistratura, assinale a alternativa correta:

  • a
    a vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes;
  • b
    a irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza;
  • c
    a vitaliciedade somente é adquirida pelos magistrados após dois anos de exercício no cargo;
  • d
    a inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarado pelo voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.
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