Quanto ao Crédito Tributário, é correto afirmar que:

a

sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias

b

extingue-se após decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva

c

extingue-se após decorrido o prazo prescricional de 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado

d

sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária

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