Questão: 23122 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode ser objeto de emenda constitucional norma que

  • a
    suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido.
  • b
    instaure o Estado unitário entre nós.
  • c
    estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim.
  • d
    suprima certo imposto da competência da União.
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