Questão: 23162 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar:

  • a
    Responderá como partícipe de contrabando e descaminho o funcionário público que, violando dever funcional, auxiliar terceiro na prática dos citados crimes.
  • b
    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a concussão é crime de natureza formal.
  • c
    No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível reduz à metade a pena que for imposta.
  • d
    Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informaçôes o funcionário público que invade o sistema informatizado de outro órgão e insere dados falsos com o fim de obter vantagem indevida para si.
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