Questão: 23169 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto e sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Assinale a afirmativa INCORRETA quanto a essas regras:

  • a
    Trata-se de imunidades tributárias de sede constitucional.
  • b
    A imunidade dos templos visa a garantir a eficácia de diretriz constitucional que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
  • c
    As imunidades tributárias são normas constitucionais impeditivas da outorga da competência tributária em relação a determinadas situaçôes, pessoas ou bens.
  • d
    A imunidade dos livros, jornais, periódicos é uma típica imunidade subjetiva, pois alcança as pessoas que produzem os objetos mencionados, prestigiando valores como a atividade econômica do parque gráfico nacional.
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