Questão: 23192 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É legítima a afirmação de que:

  • a
    o devedor que exerce individualmente o comércio (firma individual) não pode requerer a concordata preventiva;
  • b
    as instituiçôes financeiras podem impetrar concordata;
  • c
    empresas, cujo objeto constitutivo seja a exploração de serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica, também podem pedir concordata;
  • d
    o devedor de título vencido há mais de 30 dias, sem protesto, pode pedir concordata preventiva;
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