Questão: 23206 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prestação de serviço NÃO se poderá convencionar por:

  • a
    instrumento particular quando qualquer das partes não souber ler nem escrever.
  • b
    prazo indeterminado, sob pena de nulidade do contrato.
  • c
    mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.
  • d
    mais de três anos, embora se destine à execução de certa e determinada obra.
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