Questão: 23212 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:

  • a
    divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira em mídia impressa, sujeita o órgão divulgador à apreensão dos exemplares, sem prejuízo da sanção penal.
  • b
    nos crimes praticados em quadrilha ou em coautoria, o coautor que revelar toda a trama criminosa, em confissão espontânea, será beneficiado com perdão da pena.
  • c
    o Banco Central, mesmo não sendo vítima, pode se habilitar na ação penal como assistente do Ministério Público, quando for o órgão fiscalizador da instituição financeira envolvida na prática criminosa.
  • d
    é vedada a ação penal privada subsidiária, cabendo ao ofendido representar ao Procurador-Geral da República se a denúncia não for oferecida no prazo legal.
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