A repercussão geral de questôes constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade:

a

de Recurso Ordinário Constitucional para o Supremo Tribunal Federal.

b

de Recurso Extraordinário, que somente será recusado por manifestação de 2/3 dos membros do Supremo Tribunal Federal.

c

de Recurso Especial, por ocasião de julgamento de validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

d

de Recurso Extraordinário, o qual, por ausência de repercusão geral, poderá ser recusado por decisão monocrática do relator.

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