Questão: 23248 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As alíquotas do ISS serão determinadas:

  • a
    pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.
  • b
    pelos Prefeitos dos Municípios.
  • c
    por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.
  • d
    pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.
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