É admitida a cobrança de taxa quando o:

a

serviço for específico e indivisível, mesmo havendo singularidade

b

poder de polícia for exercido de forma potencial, ainda que genérico

c

poder de polícia for de natureza específica e indivisível, ainda que exercido de ofício

d

serviço for posto à disposição do contribuinte por entidade que tenha atribuição de prestá-lo

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