A capacidade de fato:

a

da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei pôe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro;

b

da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei pôe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro;

c

é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então;

d

não se apura exclusivamente com base no critério etário;

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