Questão: 23361 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o habeas data é correto dizer:

  • a
    o prazo para o coator prestar as informaçôes à autoridade judiciária é de 15 dias.
  • b
    a sentença que nega o writ é impugnável pelo recurso ordinário, no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato no órgão oficial.
  • c
    é da competência do originária do STF julgar o writ, quando o ato atacado provém de ato do STJ.
  • d
    a decisão judicial poderá ser comunicada ao coator por telefone, caso assim tenha sido requerido pelo impetrante.
  • Próxima Questão