A competência legislativa para instituir tributos na federação brasileira é:

a

expressa para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

b

expressa para a União, residual para os Estados; de acordo com o interesse local para o Município; e, residual e de acordo com o interesse local para o Distrito Federal;

c

expressa para os Estados, Distrito Federal e Municípios; e, expressa e residual para a União;

d

expressa para a União e residual para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

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