No que concerne a Empenho, estágio da execução da despesa orçamentária, é CORRETO afirmar que:

a

é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

b

é um documento que deverá ser emitido pelo Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

c

poderá ser feito por estimativa, quando as despesas contratuais e outras estiverem sujeitas a parcelamento.

d

poderá ser dispensado em casos especiais previstos na legislação específica.

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