De acordo com o Art. 105 parágrafo 3º da Lei nº 4.320/64, o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreende os compromissos que:

a

passaram pela lei orçamentária anual;

b

independem de autorização orçamentária para seu pagamento;

c

representam somente os desembolsos financeiros;

d

decorrem somente de empréstimos contraídos pela Administração Pública;

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