Questão: 23421 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  • a
    Direito Processual, Agrário, Tributário e Urbanístico.
  • b
    Direito Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico.
  • c
    Custas dos Serviços Forenses, Direito Processual, Tributário e Financeiro.
  • d
    Desapropriação, Direito Agrário, Tributário e Financeiro.
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