A atribuição da competência tributária é

a

exclusiva quanto aos impostos e concorrente quanto às taxas e à contribuição de melhoria.

b

exclusiva quanto aos impostos, taxas e contribuição de melhoria.

c

concorrente quanto aos impostos, taxas e contribuição de melhoria.

d

exclusiva quanto às taxas e contribuição de melhoria e concorrente quanto aos impostos.

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