Questão: 23449 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"Situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência", é definição de:

  • a
    Base de cálculo;
  • b
    Fato gerador da obrigação principal;
  • c
    Obrigação tributária;
  • d
    Crédito tributário.
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