Questão: 23482 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constituem atos de improbidade:

  • a
    os praticados contra entidade para cuja criação o erário concorra com menos de 50 % (cinquenta por cento) do patrimônio.
  • b
    apenas os praticados por agente público servidor.
  • c
    os praticados contra a administração fundacional dos Poderes da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
  • d
    os praticados contra o patrimônio de entidade que receba incentivo fiscal de órgão público.
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