De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurídico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que

a

é permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

b

em certos casos é permitido o contrato verbal.

c

o instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.

d

o instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

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