Questão: 23533 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública e também disporá, EXCETO:

  • a
    Processo Administrativo do Servidor Público Municipal.
  • b
    Sobre as metas fiscais e os riscos fiscais (como anexos).
  • c
    Critérios e forma de limitação de empenho.
  • d
    Alteração na Legislação Tributária.
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