Questão: 23565 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Fátima, nascida em 10.05.1985, foi atropelada por um veículo automotor particular, em 16 de fevereiro de 2002, porém ingressou com ação por perdas e danos em 15 de março de 2006. Em relação a seu pedido e ao prazo prescricional, assinale a alternativa correta.

  • a
    O direito está prescrito, uma vez que o prazo prescricional é aquele apontado pelo Código Civil de 2002;
  • b
    O direito não está prescrito, uma vez que se aplica o prazo prescricional do Código Civil vigente por ocasião do acidente;
  • c
    O direito está prescrito, visto que a lei nova retroage no caso em exame, por expressa determinação legal;
  • d
    O direito não está prescrito, uma vez que se aplica o Código Civil de 2002 e seu prazo prescricional.
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