O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:

a

sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de revogação;

b

sim, tendo em vista que essa autorização é um ato precário e pode ser objeto de anulação;

c

não, tendo em vista que essa autorização só é um ato precário até atingir cinco anos;

d

não, tendo em vista que essa autorização é um ato vinculado, somente passível de anulação por decisão judicial;

Próxima Questão