Questão: 23578 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O tombamento:

  • a
    pode acarretar restrição individual, mas não pode ocasionar limitação de caráter geral.
  • b
    provisório terá efeitos pelo prazo de sessenta dias.
  • c
    impede a alienação ou a doação do bem tombado.
  • d
    sempre ensejará indenização ao proprietário.
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