Questão: 23629 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção em que não há erro, no que se refere às consequências advindas do exercício de mandato eletivo por parte de servidor público.

  • a
    Tratando-se de mandato de deputado federal, ficará afastado do cargo, emprego ou função.
  • b
    Tratando-se de mandato de deputado estadual ou distrital, poderá optar entre afastar-se ou não.
  • c
    Tratando-se de mandato de prefeito, o afastamento será obrigatório, vedada a faculdade de optar pelos vencimentos de servidor.
  • d
    Tratando-se de mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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