A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Aplica-se essa vedação

a

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

b

à União, aos Estados e aos Municípios.

c

à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

d

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Próxima Questão