Questão: 23671 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado contra o sujeito passivo:

  • a
    sempre que o órgão fazendário declarar inepta sua inscrição no cadastro de contribuintes.
  • b
    que for acionado por outros débitos de natureza tributária.
  • c
    que for acionado por outros débitos de qualquer natureza.
  • d
    que tiver mais de um débito fiscal inscrito como dívida ativa.
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