Questão: 23704 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na execução por quantia certa proposta contra a fazenda pública estadual (Estado de Mato Grosso), a partir de que momento começa a fluir o prazo para o ente público oferecer seus Embargos a Execução:

  • a
    inicia-se a partir do momento que for feita a penhora de bens para garantir a execução proposta;
  • b
    depois de feita a penhora e intimada a fazenda pública estadual para oferecimento dos embargos;
  • c
    somente depois da juntada do mandado de penhora aos autos;
  • d
    somente após a juntada do cumprimento do mandado de citação para opor embargos.
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