Questão: 23730 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infraçôes penais comuns, dentre outros,

  • a
    o Procurador-Geral da República.
  • b
    os Ministros de Estado.
  • c
    os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
  • d
    os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.
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