Questão: 23752 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade:

  • a
    vem fixada em lei complementar e a isenção em lei ordinária.
  • b
    pode ser concedida por prazo indeterminado e a isenção pode ser concedida por prazo certo ou indeterminado.
  • c
    pressupôe a existência de capacidade tributária e a isenção pressupôe ausência de capacidade tributária.
  • d
    equivale à incompetência tributária e só pode vir prevista na Constituição e a isenção pressupôe competência tributária e vem fixada em lei.
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