Questão: 23765 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tício Beltrano reconheceu firma como verdadeira, no exercício de função pública. Entrementes, Tácio Utopia que usaria o documento firmado falsamente, não chegou a utilizá-lo, preferindo guardá-lo como recordação. Responda:

  • a
    Trata-se, em verdade, de delito que se consuma independentemente do fim que seja dado ao documento em que ocorreu o reconhecimento falso de firma.
  • b
    O Crime é culposo e deve ter sua pena substituída por prestação de serviços à Comunidade.
  • c
    Está caracterizado o crime de estelionato.
  • d
    Trata-se, in casu, de crime impossível.
  • Próxima Questão