Questão: 23785 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No Orçamento Público é proibido constar:

  • a
    a contratação de pessoal sem a realização de concurso público.
  • b
    o início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.
  • c
    a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  • d
    a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
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