Questão: 23788 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que indica a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico stricto sensu.

  • a
    Nos negócios jurídicos, os efeitos são estabelecidos de antemão pelo legislador, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu eles dependem exclusivamente da vontade dos reclamantes.
  • b
    Nos atos jurídicos stricto sensu não há necessidade de ser perquirida a capacidade do agente, enquanto nos negócios jurídicos a sua falta é causa de anulação do negócio.
  • c
    Os negócios jurídicos são sempre bilaterais e seus efeitos são invariáveis, enquanto os atos stricto sensu são sempre unilaterais, e seus efeitos são variáveis.
  • d
    Os negócios jurídicos têm seus efeitos determinados pelas partes, desde que dentro dos limites legais, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu os efeitos são ex lege.
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