Questão: 23803 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial:

  • a
    o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
  • b
    a sentença arbitral.
  • c
    o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
  • d
    a sentença penal condenatória transitada em julgado.
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