Dispôe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:

a

havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem autorização do marido;

b

nascidos nos trezentos dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

c

nascidos nos cento e oitenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte ou separação judicial;

d

havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriôes excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

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