Pela locução do CTN 151, II, suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral. Sobre esse tema, é correto afirmar:

a

o sujeito passivo pode proceder ao depósito nas vias administrativas e judicial, mediante fiança bancária ou títulos da dívida agrária;

b

o depósito, mesmo que procedido em dinheiro, não inibe a Fazenda Pública de promover a cobrança judicial;

c

o depósito judicial só se converte em renda com o trânsito em julgado da decisão desfavorável ao sujeito passivo na demanda;

d

o depósito é compulsório, e faz estancar a correção monetária e os juros de mora.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho