NÃO são valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei 6.385/76 e ao poder da CVM - Comissão de Valores Mobiliários:

a

as açôes emitidas por companhias abertas.

b

as notas promissórias emitidas por sociedades por açôes, destinadas a oferta pública.

c

os títulos da dívida pública federal.

d

os certificados de recebíveis imobiliários.

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