Questão: 23917 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta:

  • a
    É dispensado o consentimento do cônjuge do loteador para o registro do loteamento.
  • b
    É possível, após o loteamento, que um mesmo lote seja situado em mais de uma circunscrição do registro de imóveis.
  • c
    Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada.
  • d
    É irrelevante para o registro de loteamentos a apresentação de certidôes referentes a açôes penais, propostas sob qualquer fundamento.
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