Nos termos preconizados pelo Código Civil são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

a

os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

b

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

c

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

d

os viciados em tóxicos com discernimento reduzido.

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